O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reunião nesta terça-feira, 24, com representantes dos Estados que não será empecilho à reforma tributária ampla do Senado, se os municípios concordarem com a proposta, segundo relatou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Paulo Guedes / Foto: Divulgação

O encontro serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois do desastre da audiência pública do Senado, na sexta-feira passada, organizada para discutir o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 que cria um modelo conhecido como "dual" - com a fusão dos impostos federais de um lado e das taxas estaduais e municipais de outro - para a tributação do consumo, que estava sendo costurado com a equipe do Ministério da Economia.

“O ministro manifestou várias vezes na reunião a preocupação de não impor a reforma aos municípios, que ele acha que só funciona se os municípios forem convencidos”, afirmou Padilha, que coordena as discussões sobre a reforma no Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, também estava no encontro.

Na audiência de sexta no Senado, Guedes não deu apoio como o esperado e passou a percepção ao relator que não iria apoiar a PEC, que faz parte do acordo de reforma tributária em etapas selado entre a Câmara e o Senado. Rocha chegou a enviar aos colegas do Senado uma carta criticando o ministro e dizendo que caberia aos senadores decidir "se e em qual direção avançar". Em seguida, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que não abriria mão da reforma ampla.

A reunião da “paz” com o Senado ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), informou que o projeto do Imposto de Renda (IR) não seria mais votado esta semana. Lira sinalizou que será preciso buscar ainda convergência no texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA). Padilha disse que a proposta do IR não tem apoio dos Estados.

No final do encontro, Guedes tirou uma foto com os representantes dos Estados, que depois tiveram reuniões técnicas com o secretário da Receita Federal, José Tostes.

O senador Roberto Rocha deverá apresentar o parecer da PEC do Senado esta semana. A PEC permitiria uma tramitação alinhada da PEC com o projeto do governo que está na Câmara e que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins, tributos cobrados pelo governo federal.

Por esse modelo tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a CBS e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), num modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que é adotado na maioria dos países e pelo qual a tributação (não cumulativa) incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia a outra até chegar ao consumidor final.

Na reunião, os secretários garantiram o compromisso de que esse movimento não vai acontecer e o acordo será respeitado. O ministro também não gosta da ideia da PEC de incluir um conjunto muito grande de isenções que seriam fixadas no texto constitucional.

Guedes também defende que o projeto da CBS seja aprovado primeiro, já os formuladores do texto do parecer do Senado consideram necessário que a PEC seja aprovada prevendo a CBS para afastar questionamentos jurídicos no futuro. A proposta de uma reforma dual já é um avanço importante em relação à ideia inicial de fazer um IBS unindo os tributos do governo, Estados e municípios.


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