Prefeitura classifica Boteco do Zé como de “alto risco” e aplica multa por falta de licença ambiental

A Prefeitura de Teresina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Boteco do Zé Ltda., após constatação de que o estabelecimento funcionava sem licença ambiental de operação válida.

O TAC foi firmado após a emissão de auto de infração, que impôs multa de R$ 2 mil à empresa, classificada como de “alto risco” por funcionar irregularmente na Rua Professor Joca Vieira, no bairro Fátima. A penalidade foi baseada em laudo técnico da SEMAM, que apontou as irregularidades ambientais cometidas pela empresa.

O acordo estabelece obrigações específicas para que o Boteco do Zé regularize sua situação e tenha direito à redução da multa. Entre as medidas acordadas estão: educação ambiental e o gerenciamento de resíduos sólidos, onde o estabelecimento se compromete a implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) já apresentado, com prestação de contas à SEMAM por meio de sistema declaratório anual.

Segundo o TAC, essas ações visam assegurar a proteção ao meio ambiente, promover boas práticas de gestão ambiental e fortalecer a atuação dos órgãos fiscalizadores municipais.