Alepi debate o Pacto pela Ordem e projetos de lei da Segurança Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública conjunta para discutir o Pacto pela Ordem, pacote de medidas legislativas propostas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) que visa o fortalecimento do combate à criminalidade no estado. O evento foi promovido pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presididas pelos deputados Henrique Pires (MDB) e Franzé Silva (PT), respectivamente.

A audiência contou com a participação de representantes de instituições fundamentais do sistema de Justiça e da segurança pública do estado, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Polícia Militar, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Piauí e Secretaria de Segurança Pública.

Pela OAB Seccional Piauí, estiveram presentes os advogados Nestor Ximenes e Antoniel Bisneto, representando as Comissões de Estudos Constitucionais e de Segurança Pública. Do Ministério Público, participou a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa. A Secretaria de Segurança foi representada pelo secretário Chico Lucas e pelo delegado geral da Polícia Civil, Luccy Keiko. Já a Polícia Militar foi representada pelo comandante-geral, coronel Scheiwann Lopes.

Durante o debate, os representantes discutiram os impactos das propostas que compõem o pacote legislativo do Pacto pela Ordem, que inclui leis sobre medidas cautelares, perdimento de bens usados em crimes, bonificação por produtividade, cuidados com a saúde do policial, além da regulamentação da apreensão de veículos e da chamada “Lei da Sucata”.

O secretário Chico Lucas defendeu a importância da aprovação das propostas e destacou a articulação entre os poderes como fundamental para o enfrentamento ao crime organizado. “Esse pacto é uma construção coletiva que precisa do aval da sociedade e do Parlamento. Estamos buscando instrumentos legais mais eficazes para punir criminosos e, ao mesmo tempo, proteger vítimas e agentes da segurança pública”, afirmou.

O deputado Franzé Silva ressaltou que o objetivo da audiência é dar transparência ao processo legislativo e ouvir todos os segmentos envolvidos. “O Pacto pela Ordem é um projeto robusto e que precisa ser debatido de forma ampla. Nosso papel é garantir que essas propostas sejam aperfeiçoadas com base em diálogo e responsabilidade social.”