O governador Wellington Dias sancionou Lei Complementar nº 260, de 6 de setembro, que extingue e cria funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Governador Wellington Dias / Foto: Divulgação 

De acordo com a lei, serão extintos 131 cargos em comissão e funções de confiança e criados 75 novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual e 16 cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual.

Serão extintos 14 cargos de oficial de gabinete, referência CC/06; 32 cargos de secretário de vara; 78 cargos de secretário assistente de diretoria de fórum; um cargo de Secretário de Sessões do Pleno; 4 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Cível e de Direito Público e 2 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Criminal e de Direito Público.

75 novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição serão criados, são eles: 19 cargos de assistente administrativo; 38 cargos de auxiliar administrativo; um cargo de secretário de sessões do pleno; 4 cargos de secretário de sessões de câmara cível e de direito público; 2 cargos de secretário de sessões de câmara criminal e de direito público; 1 cargo de coordenador; 3 cargos de oficial de secretaria e 7 cargos de oficial de gabinete.

Também serão criados criação de 16 cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição com as atribuições definidas na lei, com provimento a partir de 1º de janeiro de 2022, mediante disponibilidade financeira e orçamentária, sendo: 5 cargos de assessor judiciário; 3 cargos de auxiliar administrativo; um cargo de Coordenador de Licitações e Contratos; um cargo de Coordenador da Gestão de Contratos e Convênios; um cargo de Chefe da Seção de Contratos; um cargo de Chefe da Seção de Compras; um cargo de Coordenador de Tecnologia e Informação, referência; um cargo de Chefe da Seção de Estatísticas e de Indicadores; um cargo de Presidente de Comissão de Licitações e um cargo de Pregoeiro.

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), pelo desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, após aprovada em sessão plenária administrativa no dia 02 de agosto.

Confira a lei na íntegra:

leicargostjpi (1).pdf

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